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Especialista em Direito de Família

Advogada - Formada na PUC- MG. Especialista em Direito de Família. Atua, também, em defesa dos trabalhadores em transporte coletivo rodoviário.

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Martins e Falavinha Advogadas Associadas

Notícia · há 9 anos

Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e seus efeitos patrimoniais

“ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O colegiado entendeu que,...

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Artigo · há 9 anos

As novidades trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 em termos de equiparação entre a união estável e o casamento

O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105 /2015) trouxe significativas repercussões na área do Direito das Famílias. Merece destaque a proteção que é conferida aos direitos de quem vive em união...

Martins e Falavinha Advogadas Associadas

Notícia · há 9 anos

Dependentes podem sacar FGTS de parente falecido

Os familiares dos trabalhadores que morreram antes da edição da medida que libera os recursos em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), podem sacar o dinheiro. Podem fazer...

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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Recurso Especial (Dano Moral - Valor da Indenização)

TANCREDO AGUIAR · há 11 anos

O meu caso foi bem semelhante, condenação em 20.000,00 na primeira instância e redução para 4.000,00 em segunda instância. Tem o modelo do agravo para fornecer?

Recomendações

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TANCREDO AGUIAR

Comentário · há 8 anos

Recurso Especial (Dano Moral - Valor da Indenização)

TANCREDO AGUIAR · há 11 anos

Caro Leandro. Foi necessário o agravo e sim foi admitido. Aliás, foi provido!
Abraço

Jacqueline Pinheiro do Prado

Comentário · há 10 anos

Créditos no Jusbrasil PRO

Jusbrasil · há 11 anos

Fiz meu cadastro como Pro na última terça e hoje já estou bloqueada, pois segundo o jus brasil atingi o limite de três respostas no mês. Acontece que no momento da assinatura não fui informada que poderia responder somente três casos por mês, aliás três casos por mês é praticamente zero, se soubesse disso não teria assinado.
Podem ter certeza que este tipo de atitude é passível de reclamação no Procon e demais órgãos, pois vocês anunciam e vendem um produto e depois entregam outro.

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